Sanções Políticas no Direito Tributário Brasileiro: Atualizações, Limites e Jurisprudência
O Direito Tributário, como ramo essencial à organização financeira do Estado, está sujeito a uma série de princípios que visam equilibrar a arrecadação com a proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes. Dentro desse cenário, as sanções políticas se destacam como um tema de intensa discussão doutrinária e jurisprudencial, especialmente após recentes manifestações do Supremo Tribunal … Ler mais